Informações legais
Condições gerais de venda (ofertas profissionais)
Última atualização: 31 de outubro de 2026
Documento a validar por um jurista. As menções assinaladas com [À VALIDER] devem ser completadas e o conjunto revisto por um profissional do direito antes da abertura comercial. Apenas a versão francesa deste documento faz fé.
As presentes condições gerais de venda (CGV) aplicam-se às ofertas do Kayzen Security destinadas a profissionais (empresas, associações, administrações, MSP), incluindo durante o teste gratuito e o programa-piloto. Não se aplicam a particulares, que beneficiam do serviço gratuito Kayzen Home regido pelas CGU. Durante o teste e o programa-piloto, a plataforma é fornecida gratuitamente, no estado em que se encontra e sem compromisso de disponibilidade; os artigos 7.º a 13.º e o acordo de subcontratação (DPA) aplicam-se desde a criação do espaço.
Em resumo
- Ofertas reservadas a profissionais, preços públicos sem IVA.
- Teste gratuito de 30 dias, sem cartão bancário.
- Subscrição mensal sem compromisso ou anual com desconto.
- Obrigação de meios; dados tratados de acordo com o acordo de subcontratação (DPA).
1. Objeto e âmbito de aplicação
As CGV regem o fornecimento, sob a forma de subscrição, da plataforma Kayzen Security (agentes, consola, serviços cloud) e das opções associadas. Prevalecem sobre qualquer documento do Cliente, salvo acordo escrito em contrário. O Cliente declara agir para fins profissionais.
2. Ofertas e preços
As ofertas (Essentials, Pro, Ultimate) e as opções (K-Mail, K-Vault & Remote), bem como os respetivos preços, são publicadas na página Preços, em euros sem impostos, por dispositivo, por caixa de correio ou por técnico e por mês. Uma oferta só é proposta para subscrição quando os seus módulos principais estão entregues. Enquanto um módulo incluído numa oferta não estiver entregue, não é faturado: o preço aplicado é o da oferta inferior mais próxima, ou um preço reduzido indicado antes da subscrição.
Os preços podem evoluir; qualquer aumento é notificado pelo menos 30 dias antes da sua aplicação e permite ao Cliente rescindir sem encargos antes da sua entrada em vigor.
3. Teste gratuito
É proposto um teste gratuito de 30 dias, sem meio de pagamento, a cada nova organização. No seu termo, sem subscrição, o espaço passa a só de leitura e é depois eliminado num prazo de 30 dias. [À VALIDER : prazos]
4. Encomenda e duração
A subscrição efetua-se a partir da consola. A subscrição é mensal, sem compromisso, ou anual com um desconto de 15 %. Renova-se tacitamente por um período idêntico, salvo rescisão.
5. Faturação e pagamento
A faturação é estabelecida de acordo com o número de dispositivos, caixas de correio ou técnicos declarados ou ativos, com pagamento antecipado. O pagamento efetua-se por cartão bancário ou débito direto SEPA através do prestador Stripe. As faturas são emitidas em formato eletrónico em conformidade com a regulamentação aplicável.
As faturas são pagáveis a 30 dias a contar da data da fatura; não é concedido qualquer desconto por pagamento antecipado. Qualquer atraso no pagamento implica de pleno direito, sem aviso prévio, penalizações à taxa aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de 10 pontos, bem como a indemnização fixa de 40 € por custos de cobrança (art. L. 441-10 do Code de commerce). Após interpelação que permaneça sem efeito durante 15 dias, o Editor pode suspender o serviço. [À VALIDER]
6. Obrigações do Editor
O Editor fornece a plataforma em conformidade com a sua documentação, no âmbito de uma obrigação de meios. Assegura as atualizações de segurança, o alojamento dos dados dos clientes na União Europeia desde a abertura comercial e um apoio em francês e em inglês, de segunda a sexta, das 9 h às 19 h (hora de Paris).
Um compromisso de disponibilidade (SLA) e as suas eventuais penalizações serão precisados antes da abertura comercial. [À VALIDER]
7. Obrigações do Cliente
- implementar os agentes em dispositivos que controla e informar os seus trabalhadores, e se for caso disso o seu CSE, dos tratamentos realizados (nomeadamente EDR, controlo da IA e segurança do e-mail);
- manter a confidencialidade dos meios de acesso e ativar a autenticação de dois fatores para os administradores;
- manter cópias de segurança dos seus dados independentes da plataforma;
- não utilizar a plataforma para fins ilícitos nem para vigiar pessoas fora do quadro legal.
8. Responsabilidade
Nenhuma solução de segurança pode garantir a ausência total de incidentes. A responsabilidade do Editor, seja qual for a causa, está limitada aos danos diretos e previsíveis, até ao limite das quantias pagas pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto gerador, sem poder ser inferior a [À VALIDER : montante] €. Excluem-se os danos indiretos, nomeadamente perdas de exploração, de dados ou de volume de negócios. Esta limitação não se aplica em caso de culpa grave ou dolo.
O Cliente reconhece que as medidas de proteção automáticas ou solicitadas (colocação de um ficheiro em quarentena, paragem de um processo, isolamento de um posto, bloqueio de um domínio) podem pontualmente afetar um elemento legítimo. O Editor fornece os meios para as anular (restauro, levantamento do isolamento, exceção) e não é responsável pelas suas consequências quando resultem da política configurada pelo Cliente. Nenhuma parte é responsável por um incumprimento devido a um caso de força maior na aceção do artigo 1218.º do Code civil.
9. Dados pessoais
Relativamente aos dados tratados por conta do Cliente, o Editor atua na qualidade de subcontratante na aceção do artigo 28 do RGPD, de acordo com o acordo de subcontratação (DPA) publicado no Sítio, que faz parte integrante das presentes CGV. A lista dos subcontratantes ulteriores é publicada e mantida atualizada.
10. Propriedade intelectual
O Editor concede ao Cliente, durante a vigência da subscrição, um direito de utilização não exclusivo e intransmissível da plataforma, limitado às suas necessidades internas ou, para um prestador de serviços geridos, às dos seus clientes. O Cliente continua a ser proprietário dos seus dados.
11. Rescisão e reversibilidade
O Cliente pode rescindir a partir da consola; a rescisão produz efeitos no final do período em curso. Durante 30 dias após o fim da subscrição, pode exportar os seus dados (inventário, relatórios, registos consoante a oferta), que são depois eliminados, salvo obrigação legal de conservação. [À VALIDER]
12. Ofertas para parceiros (MSP)
As condições próprias dos prestadores de serviços geridos (descontos por volume, marca branca, faturação por utilização) são objeto de um contrato de parceria distinto que completa as presentes CGV.
13. Lei aplicável e jurisdição
As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Qualquer litígio entre profissionais que tenham ambos contratado na qualidade de comerciantes é da competência exclusiva dos tribunais da área da cour d'appel de Lyon; nos restantes casos, aplicam-se as regras de competência de direito comum. [À VALIDER]