Condições gerais de utilização

1. Definições

«Editor» designa a KAYZEN, identificada no aviso legal. «Sítio» designa o sítio público Kayzen Security. «Serviço» designa o serviço Kayzen Home, que compreende a consola simplificada, as aplicações de proteção e os serviços cloud associados. «Utilizador» designa qualquer pessoa que consulte o Sítio ou utilize o Serviço. «Titular» designa a pessoa maior de idade que cria uma conta familiar.

2. Aceitação

A consulta do Sítio implica a aceitação da parte das CGU que lhe diz respeito. A criação de uma conta familiar pressupõe a aceitação expressa das presentes CGU e o conhecimento da política de privacidade, materializados por caixas de seleção no momento do registo.

3. Utilização do Sítio

O Sítio é acessível gratuitamente, sem prejuízo dos custos de ligação do Utilizador. O Editor pode suspender o acesso por motivos de manutenção, segurança ou força maior.

É proibido prejudicar o funcionamento do Sítio, tentar aceder a zonas não públicas a não ser no âmbito da política de divulgação responsável, ou extrair maciçamente o seu conteúdo para fins comerciais sem autorização.

4. O serviço Kayzen Home

O Kayzen Home é um serviço de proteção dos dispositivos de um lar: filtragem de sítios perigosos, controlo parental, atualizações de programas e, à medida que forem entregues, antivírus e proteção contra ransomware. O Serviço está em desenvolvimento: os módulos são disponibilizados progressivamente, consoante os sistemas operativos.

No iPhone e no iPad, o Serviço limita-se a uma proteção web, DNS e SMS; não constitui um antivírus, uma vez que o sistema iOS não permite a análise dos ficheiros de outras aplicações.

5. Gratuitidade e compromissos do Editor

O Serviço é fornecido gratuitamente, sem limitação de duração, sem pedido de meio de pagamento e sem contrapartida monetária ou em dados. O Editor compromete-se, relativamente ao Serviço:

• a não apresentar nenhuma publicidade, nas aplicações, na consola ou nos e-mails;
• a não vender, alugar nem rentabilizar nenhum dado dos Utilizadores, e a não os utilizar para segmentação publicitária nem para treinar modelos de inteligência artificial;
• a não retirar nem limitar nenhuma funcionalidade de proteção do Serviço para incentivar a subscrição de uma oferta paga.

«Grátis para sempre» significa que o Serviço permanece gratuito durante todo o período da sua exploração pelo Editor: uma conta familiar existente nunca será convertida em subscrição paga, e não serão introduzidas nem publicidade nem monetização de dados. Se o Editor tivesse de encerrar o Serviço, informaria os Titulares por e-mail com pelo menos seis meses de antecedência e permitir-lhes-ia exportar os seus dados. [À VALIDER]

6. Uso privado e limites

O Serviço está reservado ao uso privado e não comercial de um lar. A sua utilização por uma empresa, uma associação empregadora ou um profissional para a sua atividade está excluída; estes utilizadores enquadram-se nas ofertas profissionais.

Uma conta familiar abrange até 10 dispositivos. A fim de prevenir abusos e de controlar os custos de infraestrutura suportados pelo Editor, podem aplicar-se limites técnicos razoáveis (número de perfis, de tokens, de pedidos).

7. Conta e segurança

O Titular deve ser maior de idade, fornecer um endereço de e-mail válido que verifica e ativar a autenticação de dois fatores. É responsável pela confidencialidade dos seus meios de acesso e dos perfis que cria, nomeadamente para os menores a seu cargo.

O controlo parental deve ser utilizado no interesse da criança e no respeito pela sua vida privada; a aplicação é visível no dispositivo protegido.

8. Obrigações do Utilizador

• não contornar, descompilar nem alterar as aplicações, salvo nos casos autorizados por lei;
• não utilizar o Serviço para vigiar uma pessoa à sua revelia;
• não utilizar o resolvedor DNS do Serviço como resolvedor público nem para terceiros exteriores ao lar;
• comunicar qualquer vulnerabilidade de acordo com a política de divulgação responsável.

9. Disponibilidade e responsabilidade

O Editor emprega os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade e a eficácia do Serviço, no âmbito de uma obrigação de meios. Nenhuma solução de segurança pode garantir uma proteção absoluta: o Utilizador mantém cópias de segurança dos seus dados e aplica as atualizações dos seus dispositivos.

Dentro dos limites permitidos pela lei, a responsabilidade do Editor não pode ser acionada por danos indiretos; nada no presente documento limita os direitos que o consumidor detém por força de disposições imperativas. [À VALIDER]

10. Suspensão e rescisão

O Titular pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da consola; os seus dados são então apagados de acordo com os prazos indicados na política de privacidade.

O Editor pode suspender uma conta em caso de incumprimento grave das presentes CGU (uso comercial, abuso, violação da segurança), após informação do Titular, salvo urgência. As contas sem dispositivo ativo durante um período prolongado poderão ser eliminadas após informação prévia do Titular; este período está por fixar. [À VALIDER]

11. Alteração das CGU

O Editor pode alterar as presentes CGU. Os Titulares são informados por e-mail de qualquer alteração substancial pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor; podem eliminar a sua conta se a recusarem. Estas alterações não podem nem tornar o Serviço pago, nem pôr em causa os compromissos do artigo 5.º.

12. Lei aplicável e litígios

As presentes CGU são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, o Utilizador consumidor dirige primeiro uma reclamação escrita ao Editor. Na falta de solução no prazo de 60 dias, pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo [À VALIDER : nome, morada e site do mediador a designar], e depois ao tribunal competente segundo as regras de direito comum.